Embargos de Declaração. Prequestionamento

Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade. Intenção de Rediscutir o Julgado

MPF denuncia Andressa Mendonça por coação ao juiz federal do caso Cachoeira

Esposa do acusado ameaçou magistrado com suposto ?dossiê?

Celesc condenada por cobrar R$ 8 mil de consumidor que nunca teve débitos

A concessionária cobrou indevidamente do autor a quantia de R$ 8,6 mil, sob alegação de que o cliente não havia quitado débitos referentes ao uso de energia elétrica em 2005

Feirantes terão que passar por licitação

Após a primeira decisão liminar do juiz, em fevereiro, a Asseap garantiu a suspensão do processo de seleção de candidatos à permissão de uso do espaço público, por meio de recurso de agravo de instrumento

MPES oferece denúncias que somam mais de R$ 142 milhões

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta

E-mail é usado para comprovar horas extras

Seminário propõe dentista no trabalho para servidor

Justiça absolve acusados de ritual de magia negra no Paraná

Justiça faz valer direito de deficiente

A BHTrans deverá expedir a credencial à portadora de deficiência física no prazo de 10 dias, sob penal de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Citação em jornal, sem juízo de valor, não ofende moral de professora

A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença daquela comarca.

OAB saúda suspensão da exigência de aviso para sustentação oral

Uma das prerrogativas é a de que o advogado possa fazer uso da palavra perante órgãos jurisdicionais e administrativos

Vereador do MA tem prisão decretada suspeito de matar namorada do pai

Suspeito tinha discussões com o pai sobre herança, diz polícia

Mulher tem pensão por morte de ex-marido suspensa pelo TJ

A manutenção do benefício à ex-mulher poderia gerar dano irreparável a mulher com quem havia convivência de 39 anos

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Inviabilidade. Depoimentos satisfatórios. Materialidade e indícios da autoria.

Requisitos suficientes para o juízo de admissibilidade da pronúncia. Inversão do princípio in dubio pro reo para o princípio un dubio pro societate. Pleito de desclassificação. Matéria afeta ao júri popular. Recurso conhecido e improvido.

Habeas corpus. Art. 121, § 3º, c/c art. 70, ambos do CP. Pagamento de indenização às famílias das vítimas.

Trancamento da ação penal ante a falta de justa causa - Inviabilidade - Art. 64 do CPP - Independência das esferas penal e cível - Necessidades de instauração do processo para apuração dos fatos - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.